Saúde
A maior parte dos brasileiros depende exclusivamente do SUS para consultas, exames, cirurgias e medicamentos. O sistema é uma conquista, mas convive com gargalos que se repetem em todo o país — e que têm, em boa medida, uma origem federal: financiamento insuficiente, tabela de repasses defasada, má distribuição de profissionais e programas que não chegam a quem mais precisa.
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Problemas
• Filas para consultas especializadas, exames e cirurgias. O paciente é diagnosticado na atenção básica e depois espera meses — às vezes anos — por um cardiologista, uma ressonância ou uma cirurgia eletiva. A fila não é uma só: o paciente entra em várias, uma para cada etapa do tratamento.
• Falta e má distribuição de profissionais de saúde. Não faltam apenas médicos: faltam especialistas, enfermeiros e equipes multiprofissionais fora dos grandes centros. As vagas de residência médica se concentram nas capitais e nas regiões mais ricas, e o interior segue descoberto.
• Obras paradas e infraestrutura defasada. Hospitais, UPAs e unidades básicas iniciados com recursos federais e nunca concluídos são um desperdício de dinheiro público e um serviço que a população deixou de ter.
• Falta de medicamentos. A responsabilidade se divide entre União, estados e municípios, e o cidadão paga o preço da desorganização — sobretudo nos medicamentos de alto custo, cuja compra e distribuição dependem do governo federal.
• Subfinanciamento e tabela SUS defasada. Os valores que a União paga por consultas, exames e procedimentos estão congelados há anos. Hospitais filantrópicos e Santas Casas — que sustentam boa parte do atendimento no interior — operam no prejuízo e reduzem a oferta.
• Superlotação das UPAs e dos prontos-socorros. Quando a atenção primária não resolve e o especialista não atende, todo mundo vai parar na urgência. O custeio federal das UPAs não acompanhou o aumento da demanda.
• Desigualdade regional no acesso. Municípios pequenos, áreas rurais e periferias urbanas têm menos serviços habilitados, menos equipamentos e menos profissionais do que os grandes centros.
• Falta de continuidade e de integração no tratamento. Sem prontuário integrado e sem regulação eficiente, o paciente crônico se perde entre um serviço e outro, repete exames e recomeça o tratamento do zero.
• Burocracia e sistemas que não conversam entre si. Prefeituras gastam meses para habilitar serviços, prestar contas e acessar recursos federais que já foram aprovados.
• Judicialização da saúde. Quem não consegue o tratamento pela via administrativa vai à Justiça. O resultado é um sistema em que o acesso depende de ter advogado, e um orçamento público desorganizado por decisões individuais.
• Saúde mental sem rede de apoio. A demanda cresceu, especialmente entre jovens, mas os CAPS e os serviços de atenção psicossocial não acompanharam esse crescimento.
Como um Deputado Federal pode agir
1. Orçamento e emendas parlamentares o instrumento mais direto
É aqui que o mandato federal produz efeito imediato e mensurável no município.
• Emendas individuais impositivas: por determinação constitucional, no mínimo metade do valor das emendas individuais de cada parlamentar precisa ser aplicada em ações e serviços públicos de saúde. São recursos que podem ir para custeio de hospitais e Santas Casas, compra de equipamentos, ampliação de UBS e UPAs e apoio ao atendimento especializado.
• Emendas de bancada estadual: destinadas por lei a projetos estruturantes para o Paraná. É o caminho para obras de maior porte — hospitais regionais, centros de diagnóstico, serviços de oncologia e radioterapia que atendem microrregiões inteiras.
• Emendas de comissão: a Lei Complementar 210/2024 determina que ao menos 50% dessas emendas sejam aplicadas em ações e serviços públicos de saúde, seguindo critérios técnicos do gestor federal do SUS.
• Transferência com transparência. A mesma lei passou a exigir que o autor informe o objeto e o valor no momento da indicação e submeteu as transferências especiais à fiscalização do Tribunal de Contas da União, com prioridade para concluir obras inacabadas. Compromisso do mandato: publicar no site, de forma aberta e permanente, cada emenda apresentada, o destino, o valor e o estágio de execução.
• Defesa do financiamento do SUS. Atuar na Comissão Mista de Orçamento e no plenário pela recomposição do piso federal da saúde e pela atualização da tabela SUS, hoje o principal fator de asfixia financeira dos hospitais filantrópicos.
2. Legislar
• Prazos máximos de espera com fonte de custeio definida. Fixar em lei tempos máximos entre o encaminhamento e a realização de consultas especializadas, exames e cirurgias eletivas, sempre acompanhados da definição de onde virá o recurso — sem isso, o prazo vira letra morta.
• Aperfeiçoamento dos programas federais de enfrentamento de filas. Acompanhar e aprimorar a legislação do programa federal de acesso a especialistas, que remunera estados e municípios quando o paciente conclui todo o seu ciclo de consultas e exames em prazo definido, em vez de ficar em várias filas paralelas.
• Interiorização de profissionais. Propor a ampliação e a redistribuição das vagas de residência médica e multiprofissional, com incentivos para fixação em municípios de menor porte e regiões de vazio assistencial.
• Assistência farmacêutica. Projetos que ampliem a lista de medicamentos gratuitos, encurtem os prazos de incorporação de novas tecnologias ao SUS e deem previsibilidade ao abastecimento.
• Saúde mental. Ampliação e financiamento estável da rede de atenção psicossocial, com atenção específica a crianças e adolescentes.
• Valorização das equipes. Atuação nas pautas de carreira, condições de trabalho e segurança dos profissionais de saúde, que são a base de qualquer melhoria de atendimento.
3. Fiscalizar o governo federal
Fiscalizar o Poder Executivo é atribuição constitucional do Congresso — e um deputado pode exercê-la sozinho, sem depender de maioria.
• Requerimentos de informação ao Ministério da Saúde sobre repasses, habilitações pendentes, obras paralisadas e execução de programas no Paraná.
• Audiências públicas e convocação de autoridades na Comissão de Saúde e na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
• Representações ao TCU e à CGU sobre recursos federais transferidos e não aplicados, obras inacabadas e irregularidades em contratos custeados pela União.
• Monitoramento público da execução orçamentária, acompanhando no Portal da Transparência e nos sistemas federais o que foi empenhado, o que foi pago e o que efetivamente chegou.
4. Atuar nas comissões da Câmara
• Comissão de Saúde e Comissão de Seguridade Social e Família: é onde os projetos da área são debatidos, emendados e aprovados antes do plenário.
• Comissão Mista de Orçamento: é onde se define a distribuição efetiva dos recursos da União para a saúde.
5. Articular com os ministérios e com os municípios
• Habilitação de serviços. Destravar junto ao Ministério da Saúde a habilitação de leitos de UTI, de serviços de oncologia e de radioterapia, e o credenciamento de novos procedimentos — sem a habilitação federal, o município monta a estrutura e não recebe o custeio.
• Adesão a programas federais. Apoiar tecnicamente prefeituras e secretarias na adesão aos programas de ampliação do atendimento especializado, de cirurgias eletivas e de diagnóstico, e na elaboração dos planos de ação exigidos.
• Equipamentos e diagnóstico. Articular a chegada de equipamentos de imagem, aceleradores lineares e estruturas de diagnóstico aos municípios que hoje dependem de referência distante.
• Atenção primária. Ampliação de equipes de Saúde da Família, de saúde bucal e multiprofissionais, que são o que efetivamente reduz a pressão sobre as urgências.
6. Representar quem vive o problema
• Escritório de atendimento no Paraná, para receber demandas de pacientes, conselhos de saúde, gestores municipais e trabalhadores da saúde.
• Audiências itinerantes nas regiões do Paraná, ouvindo prefeitos, secretários municipais, hospitais filantrópicos e usuários antes de definir a destinação das emendas.
• Diálogo permanente com os conselhos de saúde e com as entidades representativas dos profissionais e dos usuários do SUS.
Como Deputado Federal, Haroldo Ferreira atuará onde as decisões que afetam o SUS são efetivamente tomadas: no orçamento da União, na legislação nacional e na fiscalização do governo federal — levando recursos, cobrando resultados e garantindo que o dinheiro público chegue até o paciente.
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