A educação infantil é oferecida pelos municípios, mas depende de dinheiro e de regras que vêm da União. O FUNDEB, a construção de creches, o transporte escolar, a merenda, o piso dos professores e as metas nacionais de acesso são todos definidos ou financiados em Brasília. É lá que um Deputado Federal pode mudar o tamanho da fila da creche no bairro.

Os problemas

• Falta de vagas em creche. O maior gargalo está na faixa de 0 a 3 anos. Sem creche, mães — em especial as mães solo e as de baixa renda — ficam impedidas de trabalhar ou de estudar, e a desigualdade se reproduz desde o primeiro ano de vida.

• Creches iniciadas e nunca entregues. Há centenas de obras de educação infantil financiadas com recursos federais que foram paralisadas ou abandonadas pelo país. Cada uma delas é uma fila que continua existindo.

• Infraestrutura inadequada. Prédios improvisados, sem espaço adequado para a faixa etária, sem área de recreação, sem acessibilidade e sem conforto térmico.

• Déficit e desvalorização dos profissionais. Faltam professores e auxiliares, o piso nacional do magistério não é cumprido em toda parte, e a rotatividade compromete o vínculo com as crianças.

• Formação continuada insuficiente. A especificidade do trabalho com bebês e crianças pequenas exige formação própria, que nem sempre é oferecida.

• Inclusão incompleta. Crianças com deficiência ou transtornos do desenvolvimento entram na escola, mas frequentemente sem profissional de apoio, sem sala de recursos e sem avaliação adequada.

• Merenda escolar defasada. O valor per capita repassado pela União para a alimentação escolar perdeu poder de compra ao longo dos anos, e a diferença recai sobre o município — ou sobre o prato da criança.

• Transporte escolar precário. Em áreas rurais e periféricas, a ausência de transporte adequado e seguro simplesmente impede o acesso.

• Desigualdade de acesso. A oferta de vaga varia enormemente de um bairro para outro e de um município para outro, sem relação com a necessidade real das famílias.

• Pouca oferta de tempo integral. A jornada parcial não atende à realidade das famílias que trabalham o dia inteiro.

• Ausência de atividades de desenvolvimento integral. Música, arte, movimento e brincadeira estruturada não são acessórios: são o currículo da primeira infância.

• Gestão e planejamento frágeis. Municípios pequenos muitas vezes não têm equipe técnica para elaborar projetos, acessar recursos federais e prestar contas — e por isso perdem dinheiro que estava disponível.

Como um Deputado Federal pode agir

1. Levar recursos federais para creches e pré-escolas

• Emendas parlamentares para educação infantil: construção e ampliação de creches, reforma de unidades existentes, aquisição de mobiliário, brinquedos, material pedagógico e equipamentos.

• Programas federais de construção de creches. Articular junto ao Ministério da Educação e ao FNDE a inclusão dos municípios nas seleções federais de construção de unidades de educação infantil, com projetos padronizados e apoio técnico na formalização das propostas — etapa em que muitos municípios perdem o recurso por prazo ou por documentação.

• Transporte escolar. Viabilizar a aquisição de ônibus escolares pelos programas federais, com veículos acessíveis e adequados a áreas rurais.

• Retomada de obras paradas. Priorizar, na destinação de recursos e na cobrança junto ao FNDE, a conclusão de creches inacabadas — a lei de emendas parlamentares hoje determina destinação preferencial justamente para obras inacabadas.

2. Defender e aperfeiçoar o financiamento da educação básica

• FUNDEB. Em 2026 a complementação da União ao FUNDEB alcançou o patamar máximo previsto em lei — 23% do total do Fundo. O trabalho agora é garantir que esse patamar não retroceda e fiscalizar a aplicação: metade dos recursos da complementação VAAT recebida pelos municípios deve ser aplicada na educação infantil, e no mínimo 70% do FUNDEB, na remuneração dos profissionais.

• Alimentação escolar. Defender a atualização do valor per capita repassado pela União para a merenda e o cumprimento da destinação mínima de compras à agricultura familiar, que melhora a qualidade do prato e movimenta a economia local.

• Piso nacional do magistério. Fiscalizar o cumprimento do piso e atuar pela valorização da carreira dos profissionais da educação infantil.

• Educação em tempo integral. Ampliar o financiamento federal da jornada ampliada, prioridade também do novo Plano Nacional de Educação.

3. Legislar e monitorar o novo Plano Nacional de Educação

O novo Plano Nacional de Educação, sancionado em abril de 2026 para o período 2026–2036, traz entre seus objetivos a universalização da pré-escola e a ampliação de vagas em creche, além de um programa nacional de infraestrutura escolar e do acompanhamento das metas a cada dois anos. Estados e municípios têm prazo legal para elaborar seus próprios planos alinhados a ele.

• Cobrar o cumprimento das metas de acesso à creche e à pré-escola, usando os dados oficiais de monitoramento como instrumento de pressão sobre o Executivo federal.

• Apoiar tecnicamente os municípios na elaboração de seus planos decenais dentro do prazo, para que não percam acesso a recursos e programas vinculados.

• Apresentar projetos de lei sobre busca ativa de crianças fora da creche, transparência das listas de espera por vaga e padrões mínimos de infraestrutura para unidades de educação infantil.

• Inclusão. Legislar e destinar recursos para profissionais de apoio escolar, salas de recursos multifuncionais e formação em educação especial na primeira infância.

4. Fiscalizar

• Requerimentos de informação ao Ministério da Educação e ao FNDE sobre repasses, obras paralisadas e execução dos programas no Paraná.

• Representações ao TCU sobre recursos federais da educação repassados e não aplicados.

• Atuação na Comissão de Educação da Câmara, com audiências públicas e acompanhamento sistemático dos indicadores de educação infantil.

• Transparência do mandato: divulgação aberta de cada emenda destinada à educação, com valor, destino e estágio da obra ou do serviço.

5. Aproximar Brasília de quem cuida das crianças

• Escuta permanente de professores, diretores, secretários municipais de educação e famílias, com audiências nas regiões do Paraná.

• Apoio técnico às prefeituras para elaboração de projetos, acesso a programas federais e prestação de contas — especialmente nos municípios menores, que perdem recursos por falta de estrutura administrativa.

• Programas de envolvimento das famílias na vida escolar, reconhecidos como política pública e não como iniciativa isolada de cada unidade.

Vaga em creche não se resolve apenas com boa vontade da prefeitura: depende de dinheiro federal, de lei federal e de fiscalização federal. É exatamente aí que Haroldo Ferreira pretende trabalhar — para que nenhuma criança fique fora da escola por falta de vaga, de transporte ou de estrutura.